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LEI 1124 – JETONS

Número: 1124/2021
Publicado em: 22/12/2021
Ementa: Dispõe sobre a criação e concessão de Jetons e dá outras providências.

LEI 1143 – RUA JOSÉ MEDEIROS

Número: 1143/2022
Publicado em: 10/05/2022
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua José Medeiros, e dá outras providências.

LEI 1123 – COLETA SELETIVA

Número: 1123/2021
Publicado em: 10/12/2021
Ementa: Institui o dia municipal da coleta seletiva do lixo eletrônico e tecnológico, no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.

LEI 1122 – DIABETES

Número: 1122/2021
Publicado em: 10/12/2021
Ementa: Institui o dia municipal de combate a Diabetes no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.

LEI 1142 – RUA ANTÔNIO RODRIGUES

Número: 1142/2022
Publicado em: 10/05/2022
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Rodrigues de Carvalho Filho, e dá outras providências.

LEI 1121 – RUA ISAURA FRANCISCA

Número: 1121/2021
Publicado em: 10/12/2021
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Isaura Francisca da Silva, e dá outras providências.